domingo, 29 de setembro de 2013

LOCKE, HOBBES E UMA NAÇÃO LIVRE


A humanidade pode viver em harmonia em uma sociedade livre? Ambos os filósofos John Locke e Thomas Hobbes tratam disso de maneira a iluminar a busca do estabelecimento de uma nação livre.

O filósofo britânico do Iluminismo John Locke apresente uma visão da humanidade em seu estado natural como livre, igualitária e indisposta a prejudicar a outrem por meio da força, fraude ou outros meios. Quando me recordo dos encontros com outros acadêmicos libertários e intelectuais acomodados nos anos 1960 para especular sobre a “natureza do homem”, a maior parte deles visualiza o homem nos termos propostos por John Locke, e vislumbra uma sociedade livre nos termos do estado natural de John Locke. Raramente alguém menciona o filósofo Thomas Hobbes, e sua visão do homem como egoísta, predatório e explorador.

Tais classes de homens só são adaptáveis nas sociedades autoritárias capazes de restringir o apetite, a ambição e busca pelo poder de um homem em detrimento do outro. A maioria dos libertários da década de 1960 – de empresários a jovens pensadores do pós-guerra – veem a perspectiva hobbesiana do homem e uma sociedade libertária livre como incompatíveis. John Locke, por outro lado, apresente uma visão do homem totalmente compatível com uma sociedade libertária livre.
O Estado De Natureza de John Locke

“Todos os homens estão naturalmente em… um estado de perfeita liberdade para ordenar suas ações e dispor de suas posses e pessoas como julgam correto, dentro do limite da lei da natureza, sem pedir permissão ou depender da vontade de qualquer outro homem... ‘Ele’ não tem liberdade para destruir a si próprio, ou qualquer outra criatura de sua posse... sendo todos iguais e independentes, ninguém pode prejudicar a outrem no que tange a sua vida, saúde, liberdade ou posses (propriedades) (Locke, Segundo Tratado sobre o Governo Civil).

Esse “estado de natureza” é uma utopia alcançável para mim e outros membros da geração libertária dos anos 1960. Muitos libertários acreditam que, se os indivíduos que compartilham esse sonho utópico se isolassem em uma sociedade libertária livre, eles podem viver nesse “estado natural” livre para sempre. O próprio John Locke desacredita esse sonho utópico.

Locke estado de natureza requer constante vigilância contra aqueles que violam esta liberdade perfeita, e requer que cada homem restrinja ações inapropriadas de todos os outros homens.


[Todos] os homens podem ser proibidos de invadir os direitos de outrem e de machucar a outrem, e [essa] lei da natureza... a qual assegura a paz e a preservação de toda a espécie humana... é... colocada nas mãos de todo o homem, de forma que todo o individuo tem o direito de punir os transgressores daquela lei a tal ponto que poderá evitar sua violação (Locke, Segundo Tratado sobre o Governo Civil).
Os homens sacrificam a liberdade natural em prol da segurança civil

Locke acredita que é impossível para os homens permanecer nesse estado natural de liberdade. Essa utopia natural é despedaçada pela constatação de que cada individuo não pode proteger sua liberdade e tampouco punir os transgressores por contra própria. Assustado por essa constatação, os homens assumem um compromisso que os vincula a uma sociedade civil, onde cada um submete-se à vontade do Estado e perde o controle sobre a sua vida e sua propriedade em favor das necessidades e demandas do bem comum. A humanidade sacrifica sua liberdade por uma sociedade onde impera a regra da maioria, de característica menos livre, defendida, atualmente, pelos políticos conservadores e democráticos.

A maioria dos libertários da geração dos anos 1960 argumentam em favor de um ou outro ponto. Ou os homens permanecem em um estado natural livre de transgressões uns contra os outros, ou, quando da ocorrência de transgressões, optam por uma sociedade civil com governo limitado a poderes mínimos necessários para evita-las. Esses dois pontos de vista evoluem nas alternativas libertárias anarquistas e minarquistas populares no final dos anos 1960.
A visão hobbesiana emergente do homem

Nos anos noventa (1990), a visão de Locke sobre a natureza do homem e o estado natural utópico, além do governo limitado da sociedade civil obtinham apoio entre os libertários, mas um numero crescente de libertários veem o homem como mais agressivo e menos ‘bom’ em relação aos seus companheiros em comparação ao que Locke acreditava. Muitos libertários dos anos 1990 veem o homem muito mais nos termos de Hobbes do que de Locke.

Essa visão hobbesiana do homem vem à tona em recentes fóruns de discussões da FNF (http://freenation.org/). A discussão diz respeito à necessidade de regular as atividades internacionais das ONGs apoiadas pela Free Nation Foundation, evitando que elas prejudiquem ou usem a força ou fraude para aumentar sua capacidade de fortalecer seus interesses privados. Como um libertário da geração sessentista, eu não vejo necessidade de regular as organizações patrocinadas pela Free Nation dado que ela é composta, fundada e apoiada por pessoas que, individualmente, não irão prejudicar outra pessoa por meio da força, fraude ou qualquer outra forma, e quem, coletivamente, não usarão suas energias para iniciação da força ou fraude. Os indivíduos hobbesianos, por outro lado, podem estar dispostos a usar a força ou a fraude para alcançar satisfação pessoal, e podem estar dispostos a usar uma organização de caridade para utilizar tais atitudes excusas.

Os participantes do Fórum da Free Nation também discutem formas de limitar a propriedade (domínio) de armas nucleares dentro do território da Free Nation. Novamente, eu não vejo necessidade para tal discussão. Os indivíduos lockeanos não procuram prejudicar aos outros e não tem necessidade de tais armas, então a discussão é sujeita a debate se a visão de Locke da humanidade é aceita. Os indivíduos hobbesianos, por outro lado, podem buscar apropriar-se de tais armas para aumentar seu poder pessoal em relação a outros indivíduos, então a discussão torna-se, de uma hora para outra, significativa, assumindo a natureza do homem hobbesiana.

No final do Forum da FNF, eu comecei a questionei como as pessoas podem, ao mesmo tempo, assumir uma visão hobbesiana do ser humano e acreditar na possibilidade de uma sociedade libertária.

Se os libertários da década de 1990 optam pela visão hobbesiana do homem como egoísta, focado no poder e disposto a explorar outras pessoas para seu interesse próprio, essa visão do homem pode ser aplicada a um estado de natureza ou sociedade civil compatível com uma sociedade livre? É possível que esse homem hobbesiano viva em uma sociedade livre? O estado natural de Locke claramente apoia uma sociedade livre (enquanto sua sociedade civil pode não ser). Pode o estado natural de Hobbes ou a sociedade civil de Hobbes dar sustentação a uma sociedade livre?
Thomas Hobbes e o Estado De Natureza

Thomas Hobbes, no seu livro Leviatã, vê o homem como uma máquina operando na base de causa e efeito ou respondendo a estímulos. O homem procura alcançar um simples objetivo – a satisfação dos desejos humano. Esse apetite advém das sensações despertadas pelo mundo externo sobre nossos órgãos sensoriais. As visões, cheiros, toques e sons de coisas prazerosas atiçam esse apetite. O apetite dá lugar à vontade; a vontade precede a ação.

O homem age para criar e possuir coisas que a máquina humana “sente” que são boas. Alguma coisa é “boa” se satisfaz ao apetite. O apetite é definido por cada individuo independentemente, e a satisfação do apetite é uma questão pessoal. O apetite é egoísta, e o homem, esforçando-se para satisfazer tal apetite, também é egoísta. Cada indivíduo, egoisticamente, esforça-se para satisfazer seu próprio apetite, mesmo até o ponto de privar outro individuo de sua satisfação. O “Direito natural” / direito da natureza diz que cada homem está livre para usar seu próprio poder, como a sua vontade comandar, para preservar sua própria vida e exercer seu “direito a tudo, mesmo ao corpo de outrem”.

Cada indivíduo esforça-se para adquirir os meios de forma a obter coisas satisfatórias e prazerosas. Esses meios são resumidos através do termo “poder”. Hobbes percebe “uma inclinação geral de toda a humanidade, um desejo perpétuo e inquieto de poder por poder, que somente se extingue com a Morte”. A busca pelo poder não é por poder em si mesmo, mas pelo poder de conseguir obter coisas satisfatórias e prazerosas. O poder é um meio para se obter a satisfação.

Nessa busca egoísta por poder e busca para criação e posse de coisas prazerosas, todos os homens são praticamente iguais – iguais em sua posse de, pelo menos, algum poder para alcançar o sucesso, e iguais na sua posse de poder suficiente para negar o sucesso aos outros. Mesmo aqueles que acumulam grande quantidade de poder (incluindo aqueles que possuem um arsenal nuclear pessoal) devem competir com aqueles que tem pouco poder e, mais importante, aqueles com grande quantidade de poder são vulneráveis a aqueles que tem pouco. “o mais fraco tem poder suficiente para matar o mais forte, ou por meio de estratagemas secretos ou por meio de conspiração e alianças com outros”. Dessa forma, o “Direito natural ” leva a um estado de guerra no qual os homens, iguais na sua habilidade de alcançar seu próprio sucesso e habilidade para negar tal sucesso a outrem, destroem uns aos outros na sua busca para alcançar coisas prazerosas para si mesmos.

O “Estado de Natureza” é, assim, um estado no qual todos “os homens vivem sem outro tipo de segurança, além do que a sua própria força, e sua própria capacidade inventiva possibilitar. Em tais condições, não existe lugar para a indústria; porque o fruto disso é incerto... e (o homem vive) com medo continuo, e perigo de morte violenta; e a vida do homem é solitária, pobre, suja, bruta e curta”.

Contudo, o próprio Thomas Hobbes visualiza o homem evitando tal estado de caos natural e, ao invés disso, chegando a uma condição de sociedade civil. É possível que a sociedade civil possa claramente refletir uma sociedade libertária livre.
A sociedade civil de Hobbes se parece com o estado de naturaza de Locke

O mais forte de todos os apetites dos homens é o desejo pela vida e segurança; a mais forte das paixões dos homens é o medo da morte e danos. É esse apetite, ou paixão, que faz o homem renegar seu poder – seus meios pessoais para alcançar coisas prazerosas – e viver pacificamente com seus vizinhos (compatriotas).

“A lei natural” ou “a lei da razão”, surge das dificuldades que o homem encontra no estado de natureza. O homem percebe que querer “poder e mais poder” ameaça a sua própria vida, e percebe que a segurança pessoal é um pré-requisito para qualquer criação ou posse de coisas prazerosas e satisfatórias. A primeira “Lei Fundamental da Natureza” é procurar a paz e viver em paz, mas também estar preparado para se defender de qualquer pessoa que ataque a paz e contra aqueles que a pregam. Para Hobbes, a paz e a autodefesa caminham juntas. Hobbes vê a paz como a forma mais sublime de auto-defesa ou auto-preservação; defender a paz é meramente a defesa da forma mais sublime de auto-preservação.

A segunda “Lei Fundamental da Natureza” é que todo o homem deveria estar disposto a conceder tanta liberdade aos outros na sua busca por coisas prazerosas e satisfatórias quanto ele está disposto a exigir para si na sua própria busca por elas. O homem deveria somente procurar limitar a liberdade dos outros na medida que ele deseja que os outros limitem a sua. Em nenhum caso, entretanto, deveria o nível de liberdade ultrapassar um limite que ameaçasse a paz.

Hobbes cita diversos passos para se chegar a sua segunda lei da natureza. É possível interpretar essa segunda lei da natureza de forma a permitir a criação de uma sociedade libertária livre?

O estado de natureza é uma disputa entre indivíduos, cada qual buscando satisfação pessoal; essa disputa leva a um estado de conflitos e guerras. A função da razão leva o homem a ver tal conflito, e eventual guerra, como uma ameaça à sobrevivência de cada indivíduo. A primeira lei da natureza é busca a paz e viver em paz. A segunda lei da natureza implica que a disputa pela satisfação pessoal e a paz não são compatíveis. Para continuar essa disputa e manter a paz, tudo que é necessário é para que cada indivíduo conceda a todos os outros indivíduos liberdade suficiente para que cada indivíduo persiga seus desejos. Isso também significa que eles estão dispostos a restringir a liberdade dos outros somente na medida que cada individuo está disposto a ter sua própria liberdade restrita.

Hobbes também afirma que a sociedade civil criada por meio dessas duas leis deve ter consenso mutuo e a disposição de todas as pessoas inclusas. O consenso mutuo e a participação de todas as pessoas é obtida por meio da concessão de tal nível de liberdade como é desejado pela maioria dos indivíduos amantes da liberdade, e pela restrição da liberdade somente na medida desejada pelos indivíduos menos restritos. Qualquer coisa além disso irá falhar para alcançar o consenso mutuo e a total participação das pessoas inclusas na sociedade civil. Esse acordo, ou contrato social, tem caráter democrático. Nesse contrato, os indivíduos também estabelecem um poder soberano para assegurar que os indivíduos respeitem esse “pacto” perante os seus cidadãos. Assumindo que os indivíduos pactuantes são sinceros, e que o acordo é aceitável a todos de forma democrática, é provável que o acordo não será violado e também que não haverá necessidade premente do soberano legitimamente exercer seu poder sobre os homens.

Parece que, então, a extensão da liberdade em qualquer sociedade civil é determinada pelo valor que um individuo mais dá a sua própria liberdade, e a extensão do controle na sociedade é determinado pela vontade do individual que mais ama a liberdade ser controlado. Então, a sociedade civil é tão libertária e tão livre quanto for a quantidade de cidadãos amantes da liberdade que aderirem ao contrato social que a estabelece.
Implicações para um nação livre

As suposições hobbesianas – suposições relativas à natureza humana, o estado de natureza e sociedade civil – apoiam uma sociedade livre. Mesmo se o homem é egoísta, voltado ao prazer e disposto a entrar em conflito com outros para alcançar seus fins, uma sociedade civil composta de amantes da liberdade hobbesianos será tão livre quanto for desejado por eles próprios, e tão livre quanto a necessidade de proteger a paz segundo demandado por eles. A humanidade na sociedade civil hobbesiana pode ser tão livre quando aquela exposta no estado natural de Locke.

Segundo Locke, uma sociedade livre é normal à natureza humana; uma sociedade livre é perdida quando o homem se desvia de sua natureza e transgrida a liberdade de seu vizinho. As transgressões do estado natural do homem demandam o estabelecimento de uma sociedade menos livre.

Segundo Hobbes, a sociedade livre é uma escolha feita por pessoas egoístas buscando escapar do conflito de cada um contra o todo. Uma vez escolhida, a sociedade livre é perdida somente quando as pessoas que mais amam a liberdade na sociedade escolhem abandonar a liberdade, ou quando os indivíduos buscando coisas prazerosas ameaçam a paz e harmonia da sociedade. Uma sociedade livre é mantida, e uma alternativa autoritária evitada, quando o homem escolhe a liberdade como um dos seus objetivos, ou quando o homem está disposto a moderar seu apetite por meio do auto controle.

E possível, então, aceitar ambas as visões de Locke e Hobbes sobre a natureza do homem, e usar ambas as visões para afirmar que uma sociedade livre pode existir dentro de uma Nação Livre. Isso tem importantes implicações para aumentar o apelo do conceito de Nação Livre, incluindo aqueles que aceitam ou a visão de Locke ou a de Hobbes sobre a natureza do homem. 
Por Gordon Neal Diem Publicado: 27 Setembro 2013
Tradução de Matheus Pacini. Revisão de Johnny Jonathan.
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