A palavra direito pode significar muitas coisas, pode ser o lado que não é o esquerdo, assim como pode ser fazer corretamente algo. Também pode ser algo que me diz respeito, assim como pode ser um curso superior. Como curso superior Direito pode ser entendido como a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas em vigor em um país, com o intuito de organizar a relação entre os indivíduos e seus grupos em uma sociedade. Meu interesse nesse escrito é abordar somente um de todos estes e outros significados, é trabalhar com o direito como algo que me diz respeito, como se diz: “O que é meu por direito”. Este aspecto do direito trata do entendimento daquilo que na relação com os outros e comigo mesmo deve me ser garantido.
No Brasil temos sérios problemas com direitos, visto que muito do que se encontra na constituição é mais ilusão do que realidade. Por isso não falarei sobre este assunto, mas falarei sobre o que entendo ser meu direito, o que me toca diante de tudo o que está aí. A primeira questão que é meu direito é viver, ou seja, tenho o direito e a garantia de que a minha vida deve ser preservada de qualquer mal que se possa abater. Assim está escrito no artigo 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes:”
Agora que mostrei na Constituição meu direito à vida mostro um pequeno conflito entre dois direitos, que seria o direito à vida e à liberdade. O direito, como já salientei, quer dizer aquilo que me diz respeito, que me compete, ou seja, que me cabe decidir como utilizar. No entanto, algumas vezes já presenciei elementos que em nada dão conta do direito, pois de nada vale um direito sem a liberdade para exercê-lo. Um dos grandes exemplos que encontro no dia-a-dia são das pessoas de mais idade, que já fizeram sua parte, educaram seus filhos, construíram grandes empresas e agora, na velhice são tratados como cativos do próprio lar. Imagine-se com setenta, oitenta, noventa anos sendo prisioneiro da decisão dos filhos, onde eles dizem o que pode ou deve ser feito. Você os criou e lhes garantiu a liberdade, agora eles lhe garantem o cerceamento da liberdade de decisão por entender que suas decisões não são boas.
Sem ser extremo, deixo de fora pessoas que já não tenham as faculdades mentais em boa forma. Estas exceções devem ser tratadas como tal, garantindo o “direito” de acordo com o que se pode. Mas, caso contrário, imagine-se em lugar de seu pai, sua mãe, que entendem que a vida deve ser vivida até o último dia. Em alguns casos estes senhores e senhoras são privados até mesmo do direito de escolher se querem continuar vivos ou não. Aí há o choque entre a liberdade de escolha e o “direito” à vida que se transforma em dever estar vivo, não por si, mas pelos outros. Muitos entenderam chegar ao final de sua caminhada, mas tiveram de continuar vivos porque o direito se tornou um dever. Se temos direito à vida, por que não temos direito à morte?
Não se trata de estimular ou fazer apologia a qualquer tipo de violência, mas de garantir que o direito seja realmente um direito e não um dever. Muitos suicídios são o exercício não autorizado do direito de terminar com a própria existência. Uma lição muito interessante neste sentido é passada no filme “Menina de ouro”, onde ela, após ter realizado seu sonho entende que é hora de partir. Eu, como filho ou filha tenho o direito de cercear a liberdade de meus pais?
Por: Rosemiro A. Sefstrom Do site www.filosofiaclinicasc.com.br
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